Moraes Determina Tornozeleira Eletrônica para Bolsonaro, Visando Prevenir Fuga e Obstrução
Uma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 18 de julho de 2025, impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica. A medida, solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), visa frear uma possível fuga de Bolsonaro e impedir a obstrução de investigações em curso, especialmente a que apura a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A urgência do pedido da PGR foi justificada pela necessidade de evitar que o ex-presidente se evadisse do país, além de coibir a obstrução à justiça e a coação no decorrer do processo. No pedido, a PGR também ressaltou a atuação coordenada de Bolsonaro com seu filho, Eduardo Bolsonaro, em ações que poderiam configurar atentado à soberania nacional, sublinhando a gravidade das acusações.
Restrições Amplas e Justificativas Contundentes
Além da tornozeleira, a decisão de Moraes estabeleceu uma série de medidas cautelares rigorosas para Bolsonaro:
- Recolhimento domiciliar: Entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, e durante todo o dia nos fins de semana e feriados.
- Proibição de uso de redes sociais: O ex-presidente está impedido de se comunicar, direta ou indiretamente, por meio de qualquer plataforma digital.
- Veto a contatos com autoridades estrangeiras: Fica proibido de ter contato com embaixadores ou outras autoridades de países estrangeiros.
- Restrição de acesso a embaixadas e consulados: Não poderá se aproximar das sedes diplomáticas.
- Proibição de contato com réus e investigados: Não poderá interagir com outras pessoas envolvidas nas ações penais relacionadas ao caso.
Em suas justificativas, o ministro Alexandre de Moraes foi contundente, destacando a "atuação criminosa escancarada e despudorada" de Bolsonaro para coagir autoridades brasileiras e instigar sanções dos EUA contra o Brasil. Moraes citou explicitamente a "entrevista coletiva" na qual o ex-presidente teria condicionado o fim do "tarifaço" (tarifas de 50% impostas por Donald Trump a produtos brasileiros) à sua própria anistia. Para o ministro, essa conduta, somada à coordenação com Eduardo Bolsonaro para interferir na atividade judiciária, configura um risco iminente que justifica as medidas impostas.
Repercussão e O Julgamento no STF
A notícia da decisão gerou reações imediatas em todo o espectro político. A defesa de Bolsonaro expressou "surpresa e indignação", classificando as medidas como "severas" e reiterando que o ex-presidente sempre cumpriu as determinações judiciais.
No entanto, a decisão de Moraes não foi apenas unilateral. Submetida a referendo da 1ª Turma do STF, em plenário virtual, a determinação de impor a tornozeleira eletrônica a Bolsonaro foi mantida pela maioria dos ministros, incluindo Flávio Dino, Cristiano Zanin, e Cármen Lúcia, além do próprio relator.
Na classe política, as reações foram polarizadas: enquanto parlamentares da direita criticaram a medida como "perseguição", figuras da esquerda celebraram-na como um passo crucial para a "hora da verdade" e a punição de "golpistas". A imprensa internacional, por sua vez, tem acompanhado de perto os desdobramentos, ressaltando as inusitadas restrições impostas a um ex-chefe de Estado.
A determinação ocorre em um momento de acirramento das tensões políticas, amplificadas pela recente carta de Donald Trump manifestando apoio a Bolsonaro e criticando o STF, bem como o anúncio das tarifas sobre produtos brasileiros. A PGR, inclusive, apontou que tanto a carta de Trump quanto as ações de Eduardo Bolsonaro nos EUA contribuíram para a percepção de risco de fuga e obstrução da justiça.